PROGRAMAS DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES MASTERCARD
A Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n 05.577.343/0001-37, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171 20 andar Crystal Tower, CEP 04794-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Promotora) apresenta os termos e condições de uso e participação de seu programa de relacionamento exclusivo aos clientes Mastercard.
PROGRAMA
A Mastercard promove aos clientes Mastercard o programa Mastercard Surpreenda (Programa ou Mastercard Surpreenda), disponível no site https://surpreenda.naotempreco.com.br/ (Site do Programa).
O Mastercard Surpreenda é um programa de benefícios pelo qual os participantes registrados podem resgatar vouchers para ter acesso a Ofertas (conforme definido abaixo) de parceiros do Programa (Parceiros). Com base em seus cadastros e nas preferências por estes assinaladas, os participantes registrados também poderão receber comunicações personalizadas sobre Ofertas, benefícios, promoções, sorteios, produtos e serviços relacionados ao Programa que não envolvam a utilização de vouchers.
CARTÕES PARTICIPANTES/ PARTICIPANTES
Participam do Mastercard Surpreenda os cartões de crédito, débito e/ou pré-pagos das bandeiras "Mastercard", "Mastercard Eletronic", "Mastercard débito", "Maestro" e "RedeShop", incluindo, sem limitação, os cartões "Business Card", "Empresariais", "Corporativos" e "Híbridos" (Cartões Híbridos são os cartões que possuem duas marcas a Mastercard e a de um grande estabelecimento varejista, como, por exemplo, o Carrefour, a Renner, a Riachuelo, a Pernambucanas, dentre outros), emitidos no Brasil (Cartão Participante ou Cartões Participantes). Quanto aos Cartões Híbridos, fique atento aos termos específicos, pois pode haver restrições na pontuação no Mastercard Surpreenda, conforme previsto nestes Termos.
Para ter acesso às Ofertas do Programa, o participante deve ser portador (titular ou cartão adicional) de qualquer dos Cartões Participantes. Poderão participar do Programa o portador (titular ou adicional), pessoa física ou jurídica, de qualquer dos Cartões Participantes, domiciliados no Brasil (Participante). A participação dos funcionários e representantes da Promotora, inclusive seus respectivos cônjuges e familiares de primeiro e segundo graus, bem como os funcionários e representantes de empresas terceirizadas que prestem serviços à Promotora, está sujeita a restrições e limitações estabelecidas pela Promotora.
CADASTRO
Para participar do Mastercard Surpreenda, os interessados devem se cadastrar por meio do Site do Programa, ou pelos aplicativos móveis disponíveis nas lojas da Apple Store e do Google Play desenvolvidos pela Promotora, ou ainda em outras aplicações que vierem a ser idealizadas e implementadas pela Promotora.
Para o cadastro, o Participante deverá informar, inicialmente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo Ministério da Economia (CPF). Cada CPF corresponderá a uma conta de usuário, não sendo possível existirem duas contas com a mesma identificação dentro do Mastercard Surpreenda. Os consumidores que, eventualmente, não possuírem um número de CPF não poderão se inscrever e participar do Mastercard Surpreenda.
Além do CPF, os Participantes deverão registrar também: (i) os números de seus Cartões Participantes (Cartão Cadastrado ou Cartões Cadastrados); e (ii) suas informações de contato: nome, endereço postal ou de e-mail e número de telefone celular. Em caso de troca ou substituição de Cartão Cadastrado, o novo cartão também deverá ser cadastrado pelo Participante no Mastercard Surpreenda.
A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelo Participante, o qual concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas e (b) manter e prontamente atualizar as informações, de forma a sempre mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Caso um Participante forneça qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou no caso da Promotora ter motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Promotora, a seu exclusivo critério, com ou sem prévio aviso, poderá suspender e/ou excluir o referido Participante do Mastercard Surpreenda, bem como recusar todo e qualquer acesso atual ou futuro.
Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação previstas nesses Termos e demais documentos aplicáveis. Serão sumariamente excluídos do Programa quaisquer Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, sem prejuízo de responsabilização adicional no âmbito penal e/ou civil que lhes seja cabível.
O Participante poderá, a qualquer tempo, atualizar e/ou remover suas informações pessoais do Mastercard Surpreenda. O Participante é responsável por manter suas informações de acesso à sua conta no Programa confidenciais. Todas as atividades que ocorrerem em sua conta utilizando-se as informações de acesso escolhidas pelo Participante serão de sua exclusiva responsabilidade. O Participante concorda em notificar imediatamente a Promotora em caso de suspeita de qualquer uso não autorizado de sua ID Mastercard (i.e. e-mail cadastrado) ou senha, ou qualquer outro tipo de violação de sua conta.
ACÚMULO DE PONTOS
A participação no Programa é gratuita e voluntária e implica em aceitação total e irrestrita destes Termos.
Os Participantes que adquirirem bens ou serviços em qualquer estabelecimento comercial, no Brasil ou no exterior, utilizando um Cartão Cadastrado e durante o período de duração do Mastercard Surpreenda, obtêm pontos. A cada transação de compra realizada e autorizada pelo sistema Mastercard, o Participante ganhará 1 (um) ponto no Mastercard Surpreenda. Estes pontos poderão ser utilizados para resgate de vouchers de Ofertas exclusivas.
A Promotora poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizar incentivos para os Participantes, incluindo a concessão de pontos extras para o cadastro de Participantes portadores de Cartões Cadastrados, que poderão ser segmentadas ou exclusivas para cartões emitidos por um ou mais emissores determinados, ou com base no tipo de cartão.
A Promotora poderá disponibilizar Ofertas e benefícios exclusivos para os titulares de Cartões Cadastrados dos segmentos Mastercard Black e Mastercard Platinum.
Os pontos acumulados pelos Participantes têm validade de 2 (dois) anos, contados da data em que forem concedidos.
O saldo de pontos do Participante será computado no banco de dados do Mastercard Surpreenda e exibido ao Participante em, no máximo, 30 (trinta) dias úteis, a contar da data em que as transações forem realizadas com o Cartão Cadastrado. O Participante poderá, a qualquer tempo, acompanhar seu saldo de pontos promocionais, vouchers resgatados e outras informações. O saldo do Participante é o valor unificado de todos os pontos acumulados nos Cartões Cadastrados. As informações descritas neste parágrafo estarão disponíveis no Site do Programa e no aplicativo do Mastercard Surpreenda e poderão ser acessadas pelo Participante mediante inserção de suas informações de login. Em caso de falecimento do titular ou adicional do Cartão Cadastrado, os pontos acumulados serão cancelados.
Para efeitos únicos e exclusivos do Mastercard Surpreenda, não gerarão pontos as seguintes transações: (i) compras transmitidas por processo off-line; (ii) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash), encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura; (iii) compras sujeitas à validação de informações por parte do consumidor, tais como, por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (iv) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou processadas dentro do período de duração do Programa; e (v) compras realizadas com Cartões Híbridos, dentro dos estabelecimentos varejistas, dependendo das regras de cada emissor desse tipo de cartão (Para saber se o seu Cartão Híbrido gera pontos no Mastercard Surpreenda nas compras efetuadas dentro dos estabelecimentos varejistas, consulte o banco emissor do seu cartão).
A Promotora também poderá excluir do Mastercard Surpreenda, sem aviso prévio, os Cartões Cadastrados que não possuírem saldo de pontos cadastrados há mais de 3 (três) anos e/ou os Cartões Cadastrados que não acumulem pontos há mais de 12 (doze) meses. A Promotora também poderá excluir do Mastercard Surpreenda, sem aviso prévio, o cadastro dos Participantes titulares de tais Cartões Cadastrados sem saldo ou sem movimentação. O próprio Participante poderá remover do Mastercard Surpreenda seus Cartões Cadastrados que não possuam saldo.
USO DE PONTOS ACUMULADOS
Durante o período de duração do Mastercard Surpreenda, o Participante poderá trocar os pontos obtidos no Programa pelos benefícios (ex.: Ofertas, descontos, etc.) ofertados no Mastercard Surpreenda de tempo em tempos, através do Site do Programa ou das aplicações móveis do Programa, conforme desejar e de acordo com as instruções indicadas no Site do Programa ou nas aplicações móveis do Programa seguindo os termos e condições relativos a cada um dos benefícios apresentados por cada um dos Parceiros. Para maiores informações, selecione o Parceiro na lista disponível na plataforma do Programa e consulte suas condições específicas. No caso de Ofertas, benefícios, promoções, sorteios, produtos e serviços relacionados ao Programa que não envolvam a utilização de vouchers, as condições específicas de cada ação comercial também serão disponibilizadas na plataforma do Programa.
PARCEIROS
A Promotora não possui qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à indisponibilidade de qualquer produto ofertado pelos Parceiros do Mastercard Surpreenda, por qualquer motivo, incluindo por limitação e/ou término dos estoques.
Adicionalmente, a Promotora se isenta de qualquer responsabilidade pela qualidade, integridade, funcionamento ou entrega de quaisquer dos produtos ofertados pelos Parceiros do Programa. A responsabilidade por estes itens e pelos produtos é exclusiva de cada Parceiro.
Assim, ao utilizar os pontos no Mastercard Surpreenda recomenda-se que o Participante esteja atento às suas responsabilidades, sobretudo que:
1. Leia atentamente as condições gerais de cada Parceiro, em sua respectiva página;
2. Lembre-se que as fotos de Ofertas nas interfaces da Mastercard são meramente ilustrativas;
3. Consulte o site do Parceiro desejado para checar valor e disponibilidade do produto em estoque antes de resgatar o voucher;
4. Para Parceiros com pontos de venda físico participantes do Programa, apresente o voucher impresso no ponto de venda, quando obrigatório, ou apresente-o pelo aplicativo do Mastercard Surpreenda. Também é possível resgatar e validar os vouchers através de leitura de QR Code do material de ponto de venda disponibilizado pela Mastercard.
5. Os pontos não são estornados pelo não uso dentro do período de validade do voucher;
6. Observe o prazo mínimo de antecedência para reserva nos Parceiros do Surpreenda Restaurantes; e
7. Os preços dos produtos e serviços, bem como de sua entrega, são de responsabilidade exclusiva de cada Parceiro.
Os benefícios oferecidos através do Mastercard Surpreenda não poderão ser adquiridos diretamente mediante pagamento em dinheiro, mas somente através do uso de pontos promocionais e/ou de outra forma previsto nas Ofertas, benefícios, promoções, sorteios, produtos e serviços relacionados ao Programa que não envolvam a utilização de vouchers, conforme informado nas ações promocionais específicas.
A troca dos pontos promocionais por benefícios será realizada pelo Participante, conforme aplicável e informado em cada oferta: (i) na plataforma do Mastercard Surpreenda (Site do Programa ou em suas aplicações móveis); (ii) no próprio site do Parceiro; e/ou (iii) nos pontos de venda física do Parceiro, quando aplicável.
Os pontos serão debitados do valor total do saldo do Participante. O Mastercard Surpreenda utilizará sempre o ponto mais antigo acumulado, podendo o saldo desses pontos ser extraído de Cartões Cadastrados diferentes, permitindo ao Participante usufruir dos seus pontos pelo maior tempo possível.
COMUNICAÇÃO ENTRE PROMOTORA E PARTICIPANTE
Todas as comunicações aos Participantes referentes a estes Termos serão feitas por e-mail, por Push (mensagens enviadas diretamente ao celular do participante quando o mesmo possuir o aplicativo instalado, nos casos em que tenha permitido o envio de tais comunicações), por chat no Site do Programa ou nas aplicações móveis do Programa (se tais comunicações forem iniciadas pelo Participante). A Promotora não se responsabiliza pelo não recebimento de informações enviadas ao e-mail ou celular do Participante, uma vez que os serviços de Internet podem sofrer oscilações e/ou podem ocorrer problemas na rede mundial de computadores que impossibilitem a entrega do e-mail ou notificação via Push, seja por problemas nos servidores envolvidos, configurações do servidor de e-mail, do provedor ou de configurações do próprio usuário, configurações de ferramentas anti-spam, dentre outras. É obrigação do Participante verificar se o seu sistema anti-spam realizou o bloqueio da mensagem, pois a Promotora não será responsável por eventos desta natureza. A Promotora nunca solicita e não envia e-mails e/ou notificações Push solicitando ao Participante o código de segurança de seu Cartão Cadastrado e/ou suas senhas.
DIREITO DE USO DO CONTEÚDO DOS SITES DE OFERTAS
A Promotora concede aos Participantes uma licença limitada, não exclusiva, revogável, para que eles possam exibir, compartilhar ou fazer download de qualquer Conteúdo (conforme definido abaixo na seção denominada Direitos de Propriedade Intelectual) do Programa, para seu uso pessoal. Não é concedido ao Participante o direito de licenciar, republicar, distribuir, copiar, ceder, sublicenciar, transferir, vender, preparar trabalhos derivados ou outro uso não pessoal de qualquer Conteúdo do Site do Programa. Nenhuma parte de qualquer Conteúdo poderá ser reproduzida de qualquer forma ou incorporada em qualquer sistema de recuperação de informações, eletrônico ou mecânico, que não para seu uso pessoal. O Participante não poderá acessar ou usar do Site do Programa de qualquer forma que possa ou vise danificá-los ou prejudica-los, ou qualquer servidor ou rede subjacente ao Site do Programa, ou interferir com o uso e aproveitamento por qualquer outra pessoa dos referidos Sites. Também é concedido ao Participante um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar um hyperlink do Site do Programa ou qualquer conteúdo deste, desde que o hyperlink não retrate a Promotora, ou seus produtos ou serviços de forma falsa, enganosa, pejorativa ou de outro modo ofensiva ou implique em patrocínio ou endosso do seu site, página ou conteúdo pela Promotora. O Participante não poderá usar sistemas mecanizados (ex. robôs, aranhas etc.) para acessar o Site do Programa. O Participante concorda em não coletar informações pessoalmente identificadas de outros usuários no Site do Programa ou de outro modo explorar essas informações. Exceto pelos direitos limitados concedidos nestes Termos, todo o direito, titularidade e interesse referente ao Site do Programa e todo o Conteúdo nele contido são reservados e de propriedade da Promotora. A Promotora retém o direito de negar acesso ao Site do Programa a qualquer pessoa sem aviso prévio e a seu exclusivo critério por qualquer motivo, inclusive por violação de quaisquer destes Termos, inclusive quaisquer direitos de uso.
ALTERAÇÕES AO SITE DO PROGRAMA, O PROGRAMA E OS TERMOS
A Promotora reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou modificar o Conteúdo (conforme definido abaixo), materiais ou informações divulgadas ou relativas ao Site do Programa, inclusive estes Termos, ou descontinuar o Programa, a qualquer momento, sem aviso aos Participantes. A Promotora também se reserva o direito de revisar estes Termos a qualquer tempo.
Quaisquer alterações ou revisões entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do Programa ou acesso ao Site do Programa após tais alterações constitui a sua aceitação de tais mudanças.
COMPRAS
O Participante poderá comprar Ofertas, conforme definido abaixo, através do Programa ou através do site de um Parceiro, usando um cartão Mastercard. Todas as compras estão sujeitas a disponibilidade dos produtos. Todas as Ofertas estão sujeitas aos impostos e taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, custos de frete. O Participante é responsável por todas as taxas eventualmente relacionadas com a sua compra. A Promotora reserva-se ao direito de modificar o preço de qualquer Oferta, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, nos limites da legislação aplicável. Certas Ofertas podem ser transferidas, enquanto outras não são transferíveis, conforme indicado nos termos e condições da Oferta. Quaisquer Ofertas não-transferíveis que venham a ser transferidas pelo Participante poderão ser canceladas pela Promotora ou pelo Parceiro a qualquer tempo. Ao comprar qualquer Oferta ou quaisquer outros produtos ou serviços oferecidos por meio do Programa, o Participante reconhece e concorda que o seu cartão Mastercard será cobrado pelo Parceiro ou prestador de serviços do Parceiro.
DEVOLUÇÕES / CANCELAMENTOS / TROCAS
Cada Oferta conterá uma descrição sobre as condições de devolução, cancelamento ou troca. Cabe ao Participante ler tais informações antes da compra. Caso a Oferta não contenha essa informação, deve ser considerada não cancelável, não sujeita a devolução ou trocas e sua compra não será reembolsável, observada a legislação aplicável.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Conteúdo do Site do Programa é protegido pelas leis de propriedade intelectual e todo o Conteúdo pertence à Mastercard ou é usado pela Mastercard sob uma licença ou permissão. Todo o texto, inclusive formatação, sem limitação, a seleção, coordenação e disposição dos materiais no Site do Programa e as imagens, gráficos, animação, ferramentas, dispositivos, aplicativos, comerciais, vídeos, música, sons, artigos, materiais criativos, fotos, marcas, marcas de serviço, nomes fantasia e logos, e outros materiais e informações no Site do Programa estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual da Mastercard, suas subsidiárias e filiadas, e seus respectivos licenciantes (coletivamente "Conteúdo"). Esses materiais não poderão ser copiados, sujeitos à execução de engenharia reversa, descompilados, desmontados, modificados, recolocados em outros sites, colocados em moldura, vinculados a fundo, alterados ou de outro modo distribuídos, redistribuídos, licenciados, sublicenciados ou transferidos de qualquer forma pelo Participante. Nada contido no Site do Programa poderá será interpretado como cedido, implicitamente, por preclusão ou de qualquer outro modo, nem dado em licença ou direito de fazer uso comercial de qualquer marca, direito de propriedade intelectual ou material coberto por direitos autorais da Mastercard sem a permissão prévia e por escrito da Mastercard. As marcas, logos, nomes fantasia e marcas de serviço, registradas ou não (coletivamente as "Marcas") exibidas no Site são de propriedade da Mastercard e dos seus Parceiros. Nada contido no Site do Programa poderá ser interpretado como cedido implicitamente ou de outro modo, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca exibida no Site sem a permissão por escrito da Mastercard ou de tal terceiro que possa deter a Marca. Qualquer uso comercial não autorizado desses materiais violará os direitos de propriedade intelectual da Mastercard e/ou de seus Parceiros e estará sujeito aos direitos e recursos legais cabíveis pela Mastercard.
RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
Ao operar o Site do Programa, a Promotora poderá agir como "provedora de conteúdo e oferecer materiais e links a websites de terceiros. Como resultado, os materiais de terceiros que a Promotora não detiver ou controlar poderão ser transmitidos, armazenados, acessados ou de outro modo disponibilizados usando o Programa. A Promotora tem estabelecidos certos procedimentos com relação a alegações de violação de direito autoral no Site do Programa e adotou uma política que prevê a remoção imediata de qualquer conteúdo ou a suspensão de qualquer usuário que seja considerado como tendo infringido os direitos da Promotora ou de qualquer terceiro, ou que tenha de outro modo violado quaisquer leis de propriedade intelectual ou regulamentos aplicáveis, ou mesmo estes Termos. Se você acredita que qualquer material disponível através do Programa infringe um direito autoral, você deverá notificar a Promotora, e, uma vez comprovada a violação, esta atuará tempestivamente para remover ou desabilitar o acesso ao material reclamado.
Você deverá enviar um aviso de infração para o endereço da Promotora, o qual deverá incluir:
1. Identificar o trabalho sob direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido infringido.
2. Identificar o material no Site do Programa que você alega que esteja infringindo tal trabalho, com detalhes suficientes, para que a Mastercard possa localizá-lo rapidamente no Site do Programa.
3. Uma declaração sua, sob as penas da lei, que você crê, de boa-fé, que o uso em questão não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela lei.
4. Uma declaração sua de que as (a) informações prestadas conforme os itens acima são precisas, e (b) que você é o titular do direito autoral envolvido ou que você está autorizado a agir em nome do legítimo titular.
5. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
6. Sua assinatura física ou eletrônica.
A Promotora poderá comunicar a seus usuários qualquer violação por meio de um aviso geral em qualquer um dos seus sites, e-mail enviado ao endereço de e-mail registrado pelos Participantes ou por comunicação escrita enviada por correio. Se você receber tal aviso de violação, você pode fornecer contranotificação por escrito, que deverá incluir as informações abaixo:
1. Sua assinatura física ou eletrônica;
2. Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou o acesso a ele foi desativado;
3. Uma declaração sua, sob pena as penas da lei, que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado; e
4. Seu nome, endereço físico e número de telefone.
FÓRUNS E GRUPOS INTERATIVOS E SUBMISSÕES DE FEEDBACK
Como usuário do Site do Programa, o Participante poderá submeter seus comentários ao Programa, que poderão consistir em conteúdo textual e, potencialmente, fotos, vídeos, imagens, arquivos de áudio, outros tipos de conteúdo e links para tal conteúdo, se permitido pelo Site do Programa (coletivamente designados como "Submissões de Usuário"). O Participante será exclusivamente responsável por suas Submissões de Usuário e pelas consequências de postar ou publicar tais Submissões de Usuário, sob as penas da lei. Com relação às Submissões de Usuário, o Participante afirma, declara e/ou garante que: a Submissão de Usuário é seu trabalho original e que detém ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e autorizar a Promotora a usar quaisquer e todas as Submissões de Usuário em qualquer mídia conhecida no presente ou inventada no futuro sem limitações territoriais ou de tempo e sem nenhuma remuneração ou outra forma de compensação, e que tem todos os consentimentos necessários para coletar, usar e divulgar qualquer informação identificável, imagens ou semelhança contida ou exibida em quaisquer e todas as Submissões de Usuário para permitir a inclusão e uso das Submissões de Usuário da forma contemplada no Programa e nestes Termos. O Participante concorda que não submeterá qualquer material protegido por direitos autorais, segredo comercial ou de outro modo sujeito a quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade e sigilo, a menos que ele seja o proprietário de tais direitos ou tenha a permissão do seu proprietário de direito e os consentimentos necessários de quaisquer indivíduos cujas informações pessoalmente identificáveis estejam contidas em tal material para conceder à Promotora todos os direitos de licença concedidos no presente. Além disso, o Participante garante e declara que divulgará a existência de quaisquer registros ou pedidos de patentes pendentes detidos por ele que estejam de qualquer forma relacionados aos conteúdos submetidos.
De tempos em tempos, a Promotora pode solicitar ao Participante que lhe ofereça feedbacks sobre os produtos e/ou serviços do Site do Programa. Qualquer comunicação ou material que o Participante transmitir ou postar será (a) tratado como não confidencial e não-proprietário pela Promotora, (b) se tornará propriedade da Promotora, a qual deterá exclusivamente todos os direitos, titularidade e interesse sobre tais comunicações e/ou materiais, e (c) usado sem restrição pelas licenciadas e filiadas da Promotora, a seu exclusivo critério e sem obrigação, compensação ou outra responsabilidade para o Participante. Tais informações poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, inclusive, sem se limitar à, reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem, no todo ou em parte, em qualquer meio e de qualquer forma, conhecida agora ou desenvolvida no futuro, no Site do Programa ou de outro modo definido pela Promotora. Além disso, a Promotora estará livre para usar quaisquer submissões para qualquer finalidade, inclusive, mas sem se limitar a, desenvolver e comercializar produtos e serviços. A Promotora não será responsável por tal uso ou divulgação de tal submissão ou por quaisquer semelhanças na submissão e em quaisquer produtos e serviços futuros que venham a ser desenvolvidos pela Promotora.
TITULARIDADE E USO DE MATERIAL DO USUÁRIO
Ao submeter qualquer conteúdo à Promotora, o Participante entende que está concedendo à Promotora uma licença internacional, perpétua, gratuita, irrevogável, passiva de ser sublicenciada, transferível e não exclusiva, que inclusive confere à Promotora o direito de editar, alterar e criar trabalhos derivados e quaisquer conceitos ou ideias contidas no conteúdo submetido, inclusive os documentos, arte, declarações, desenhos, esboços, provas, exibições, fotografias, filmagem, partes de gravação não incluídas na edição final, partituras, conteúdo de áudio e vídeo, em forma impressa ou eletrônica, produzidos ou criados pelo Participante como parte do conteúdo submetido. A licença concedida à Promotora inclui o direito desta e daqueles por ela autorizados de reproduzir o conteúdo submetido pelo Participante, preparar outras obras tal conteúdo, combinar tal conteúdo com outros trabalhos e alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar, licenciar e fazer requerimento de registro de direito autoral do conteúdo submetido, transformada em nome da Promotora em todo o mundo, em perpetuidade, em qualquer mídia existente ou que venha a existir. A concessão acima permite à Promotora e àquelas por ela autorizados a usar apenas certas partes dos conteúdos submetidos, regravar ou modificar quaisquer trilhas de áudio ou imagens que o Participante fornecer, reescrever o conteúdo submetido, e/ou incorporar outros materiais criados pela Promotora ou licenciados de outras pessoas, com o conteúdo submetido. Se a Promotora criar outras obras usando o conteúdo, essas obras serão detidas pela Promotora e poderão ser usadas de acordo com esta diretriz, e não estarão sujeitas à aprovação do Participante. Ao fazer uma submissão, o Participante está renunciando e concordando em não instaurar qualquer reclamação de direitos autorais ou direitos "morais" resultante de alterações e/ou criações sobre o conteúdo submetido. O Participante também está concordando em nomear a Promotora como seu procurador irrevogável com relação ao conteúdo submetido, com o direito de assinar e entregar quaisquer documentos, em seu nome e por sua conta, para atestar que a Promotora pode usar o conteúdo submetido que o Participante está licenciando à Promotora de qualquer forma que a Promotora julgar apropriada para deter e proteger os direitos em quaisquer trabalhos derivados criados a partir do conteúdo submetido, e de fazer com que a tal conteúdo seja removido de qualquer outro website ou fórum. Quando solicitado pela Promotora, o Participante celebrará e entregará um instrumento adicional de licença, conforme possa ser considerado pela Promotora como razoavelmente necessário para estabelecer a capacidade da Promotora de usar o conteúdo submetido. Caso a Promotora não requeira o referido instrumento de licença conforme disposto, isso não será considerado como uma renúncia dos direitos da Promotora, que poderá a qualquer momento solicitar o instrumento.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OFERTAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Estabelecimentos comerciais e Parceiros (incluindo organizações sem fins lucrativos) poderão oferecer à Promotora certas Ofertas, descontos ou outros benefícios nas compras de mercadorias e serviços ("Ofertas"), que estarão disponíveis no Site do Programa. Tais Ofertas estarão sujeitas a certos termos e condições e poderão mudar a qualquer momento, sem aviso prévio. A Promotora não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido devido a qualquer interação entre o Participante e um Parceiro em relação a tais Ofertas.
PROMOÇÕES E SORTEIOS
Ocasionalmente, avisaremos aos Participantes sobre sorteios ou outras promoções promovidas pela Mastercard individualmente ou em parceria com outras empresas promotoras. Todas as promoções, incluindo os sorteios, estarão sujeitos aos seus respectivos regulamentos autorizados, conforme o caso, pela autoridade competente, e de acordo com a legislação aplicável.
A Promotora poderá utilizar o cadastro dos Participantes no Programa em ações, sorteios ou promoções anteriores para:
1. Informar o Participante da existência e convidá-lo a participar de sorteios e promoções comerciais, por e-mail ou por notificação Push.
2. Enviar instruções para a efetiva adesão do Participante aos sorteios e promoções comerciais referidos acima ofertados pela Promotora.
3. Coletar, após a efetiva adesão do Participante à promoção comercial, os dados necessários para seu cadastro e participação em sorteios e promoções comerciais.
4. Surpreender o Participante, oferecendo gratuitamente brindes e comodidades de forma surpresa, ao exclusivo critério da Promotora e sem aviso prévio.
PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA O SEU DIA A DIA
O Programa de benefícios para o seu dia a dia Mastercard (o Programa de Benefícios), disponível aos clientes Mastercard através do Mastercard Surpreenda, oferece aos portadores de cartões Mastercard Standard, Mastercard Gold, Mastercard Platinum e Mastercard Black emitidos no Brasil (Cartões Elegíveis), benefícios exclusivos em parceiros selecionados. Utilize seu Cartão Elegível em nossos parceiros para usufruir de Cashbacks, descontos em assinaturas, além de outros benefícios especiais. Para participar, você precisa concordar com estes Termos e Condições e com o respectivo Aviso de Privacidade do Mastercard Surpreenda, se cadastrar, ativar seu Cartão Elegível e começar a desfrutar dos benefícios exclusivos do seu cartão. Cada benefício possui suas respectivas regras de uso e elegibilidade. Todas as informações necessárias estão disponíveis em nosso site e aplicativo. Você deve cumprir com todas as regras de uso e elegibilidade disponíveis em nosso site ou aplicativo para usufruir de cada benefício. Cada benefício possui suas respectivas regras de uso e elegibilidade, bem como seu período de participação e utilização. Os benefícios estão sujeitos à disponibilidade e alteração ou ao cancelamento sem aviso prévio. O prazo para o crédito do cashback em sua fatura pode ser de até 90 dias. Participar do Programa de Benefícios não afeta sua participação nos demais programas de pontos que você tenha. Com a participação no Programa de benefícios para o seu dia a dia, você receberá, caso concorde, comunicações e ofertas personalizadas da Mastercard. Você pode cadastrar quantos Cartões Elegíveis quiser.
Como funciona?
O Programa de Benefícios para o Seu Dia a Dia (o Programa de Benefícios), disponível aos clientes Mastercard através do Mastercard Surpreenda, oferece aos portadores de cartões Mastercard Standard, Mastercard Gold, Mastercard Platinum e Mastercard Black emitidos no Brasil (Cartões Elegíveis), benefícios exclusivos em parceiros selecionados. Utilize seu Cartão Elegível em nossos parceiros para usufruir de Cashbacks, descontos em assinaturas, além de outros benefícios especiais.
Para participar, você precisa concordar com os Termos e Condições e o respectivo Aviso de Privacidade do Mastercard Surpreenda (clique nos seguintes links para acessá-los: Aviso de Privacidade e Termos e Condições), cadastrar, ativar seu Cartão Elegível e começar a desfrutar dos benefícios exclusivos do seu cartão. Cada benefício possui suas respectivas regras de uso e elegibilidade. Todas as informações necessárias estão disponíveis em nosso site e aplicativo.
Comece a desfrutar agora mesmo! Cadastre seu Cartão Elegível no Mastercard Surpreenda, ative o Programa de Benefícios e usufrua de um ou mais benefícios de sua escolha.
Quem pode participar do Programa de Benefícios para o Seu Dia a Dia?
Pessoas físicas, portadores titulares ou adicionais dos Cartões Elegíveis podem participar do Programa de Benefícios. Essa participação é gratuita e voluntária e, por isso, é necessário que os interessados a participar se cadastrem através do site ou pelo app Mastercard Surpreenda e ativem o benefício.
Quais cartões participam do Programa de Benefícios para o Seu Dia a Dia?
Participam do Programa de Benefícios os cartões de crédito Mastercard Standard, Mastercard Gold, Mastercard Platinum e Mastercard Black emitidos no Brasil.
Como se cadastrar no Programa de Benefícios para o Seu Dia a Dia?
Para se cadastrar no Programa de Benefícios, primeiro é necessário que usuário possua uma conta no Mastercard Surpreenda.
Para se cadastrar e usufruir as ofertas e benefícios do Mastercard Surpreenda, é necessário primeiramente aceitar os respectivos Termos e Condições e o Aviso de Privacidade. Ao concluir os aceites para fazer parte do Mastercard Surpreenda, basta ir até o nosso site ou aplicativo e ativar o Programa de Benefícios para cada um dos Cartões Elegíveis cadastrados no Mastercard Surpreenda.
Fique atento às regras de cada benefício. Você deve cumprir com todas as regras de uso e elegibilidade disponíveis em nosso site ou aplicativo para usufruir de cada benefício.
Quais são os tipos de benefício no Programa de Benefícios para o Seu Dia a Dia?
Você pode utilizar seus Cartões Elegíveis para usufruir de diversos benefícios como:
- Cashbacks em transações em parceiros.
- Descontos em serviços de assinatura.
- Acesso gratuito a aplicativos e serviços.
Cada benefício possui suas respectivas regras de uso e elegibilidade, bem como seu período de participação e utilização. Todas as informações necessárias serão detalhadas no nosso site, aplicativo e também na comunicação de cada respectivo benefício.
Os benefícios estão sujeitos à disponibilidade e alteração ou ao cancelamento sem aviso prévio.
Informações Importantes
Participar do Programa de Benefícios para o Seu Dia a Dia não afeta sua participação nos demais programas de pontos que você tenha.
Você precisa ter uma conta no Mastercard Surpreenda e confirmar o número do seu Cartão Elegível a ser incluído no Programa de Benefícios Mastercard. Esses dados são muito importantes para garantir os benefícios. Fique tranquilo que seus dados estarão seguros.
Com a participação no Programa de Benefícios Mastercard, você receberá, caso concorde, comunicações e ofertas personalizadas da Mastercard.
Você pode cadastrar quantos Cartões Elegíveis quiser.
A Mastercard respeita a sua privacidade. Para saber mais como a Mastercard utilizará e tratará seus dados pessoais no âmbito do Programa de Benefícios, acesse nosso Aviso de Privacidade, no qual você poderá obter mais informações sobre como nos contactar e como exercer seus direitos previstos na legislação.
CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS A OUTROS SITES
O Programa e as Ofertas poderão conter conteúdo e links de terceiros a outros sites que são completamente independentes. O conteúdo e os links de terceiros são incluídos apenas para a conveniência dos usuários e não constituem qualquer aprovação, endosso ou garantia pela Promotora. Além disso, a Promotora não é responsável pela precisão, completude ou confiabilidade das informações de terceiros ou pelos produtos ou serviços oferecidos ou vendidos por quaisquer sites e o Participante assume exclusiva responsabilidade pelo uso das informações de terceiros. Quaisquer acordos, transações ou outros ajustes feitos entre o Participante e tal terceiro são feitos apenas por seu próprio risco. Quando o Participante clica em um link de um terceiro, sairá do Site do Programa. Quaisquer informações pessoais que submeter no site resultante não serão coletadas e nem controladas pela Promotora, mas estarão sujeitas ao aviso de privacidade ou termos de uso do site resultante. Recomenda-se rever a política de privacidade e os termos de uso do site de terceiro para maiores informações sobre as práticas de privacidade.
AVISO DE PRIVACIDADE
A Promotora reconhece a importância de respeitar a privacidade daqueles que visitam e escolhem aproveitar o Mastercard Surpreenda. O Aviso de Privacidade do Mastercard Surpreenda (link abaixo) oferece uma visão específica do que o Participante pode esperar quando se registra no Mastercard Surpreenda e navegar no Site do Programa e no aplicativo do Mastercard Surpreenda. Clique aqui para visualizar o nosso Aviso de Privacidade.
INDENIZAÇÃO
O Participante concorda em indenizar, defender e isentar a Promotora e seus Parceiros de negócios, funcionários e filiadas de qualquer responsabilidade, perda, reclamação e despesa, inclusive honorários advocatícios e despesas razoáveis, relacionadas à sua violação destes Termos, ao uso impróprio que faça do Programa, ou violação de direitos autorais ou de outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros contidos nas suas Submissões de Usuário e/ou qualquer outra violação de lei ou de obrigações contratuais relacionadas aos conteúdos submetidos.
INAPLICABILIDADE DOS TERMOS A QUALQUER CONTRATO DE CARTÃO DO TITULAR DO CARTÃO DE PAGAMENTO MASTERCARD
A Mastercard é uma organização líder de serviços de pagamento. A Mastercard não é uma instituição financeira e não emite cartões de crédito, débito, cheques ou cartões de pagamento de qualquer tipo de natureza. Seu relacionamento sobre o cartão de pagamento de bandeira Mastercard é com o banco emissor ou instituição financeira. Todas e quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o seu cartão de pagamento de bandeira Mastercard ou conta do titular do cartão deve ser direcionado para o banco ou instituição financeira que emitiu o seu cartão, e não para a Mastercard. Ainda que a Mastercard tenha uma relação com o seu banco emissor ou instituição financeira, essa relação não se refere a portadores de cartões individuais ou contas de cartão de pagamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O Participante não poderá (a) obter ou tentar obter acesso não autorizado a serviços ou sistemas da Promotora; (b) utilizar ou tentar utilizar os serviços ou sistemas da Promotora de qualquer forma que não seja expressamente autorizada pela Promotora; (c) perturbar, danificar ou impedir as operações de serviços ou sistemas da Promotora; (d) registrar ou tentar se registrar no Site do Programa por meios fraudulentos ou ilegais; (e) burlar ou tentar burlar os mecanismos de segurança da Promotora, ou (f) criar contas de registro por meios automáticos.
A Promotora poderá ceder seus direitos e obrigações dispostos nestes Termos a qualquer momento. Caso qualquer parte ou disposição destes Termos seja considerada ilegal, sem efeito, inválida ou inexequível, tal parte poderá ser separada e não afetará a validade e exequibilidade das disposições remanescentes. Certas disposições destes Termos poderão ser substituídas ou terem adicionados a elas avisos legais ou termos localizados em páginas específicas, aplicativos, ferramentas ou outros materiais que o Participante poderá acessar dentro dos sites ou aplicações móveis aplicáveis. Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo para solução de qualquer pendência relativa a estes Termos, ao Programa e ao Site do Programa.
Em caso de dúvidas e reclamações relacionadas a estes Termos, o Participante poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento:
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