Termos e Condições

Confira os Termos e Condições e ganhe sempre com seu MasterCard.
    

Programas de Relacionamento e ofertas exclusivas aos clientes MasterCard


Regras de Uso e Participação


A MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 05.577.343/0001-37, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171 – 20º andar – Crystal Tower, CEP 04794-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Promotora) apresenta as regras de uso e participação de seus programas de relacionamento e de ofertas exclusivas aos clientes MasterCard.


DOS PROGRAMAS E OFERTAS


O programa de relacionamento é o Programa MasterCard Surpreenda (Programa) por meio do qual os participantes que se cadastrarem assim como os seus cartões no site www.naotempreco.com.br e adquirirem bens ou serviços em qualquer estabelecimento comercial no Brasil com um cartão participante cadastrado durante o período de duração do Programa obtêm ponto.


A cada transação de compra realizada e autorizada pelo sistema MasterCard, o participante do Programa Surpreenda ganha 1 (um) ponto no Programa. Estes pontos poderão ser utilizados para resgate de vouchers para ofertas exclusivas. A MasterCard também disponibiliza a seus portadores outros sites com ofertas exclusivas  (“Ofertas”), como os sites Meu Rio Não Tem Preço (Priceless RJ) e Minha São Paulo Não Tem Preço (Priceless SP), que permitem o acesso dos usuários cadastrados no Programa da MasterCarda ofertas e experiências exclusivas, tais como ofertas de restaurantes, moda, esportes, cultura e atrações de entretenimento entre outras nas cidades do Rio de Janeiro – RJ e São Paulo – SP, ambas no Brasil. Para ter acesso a essas ofertas e experiências exclusivas, o participante deve ser portador, titular ou adicional de qualquer dos Cartões Participantes e se cadastrar assim como seus cartões no site do Programa.


A Promotora poderá disponibilizar ofertas e benefícios exclusivos para os titulares dos cartões “MasterCard Black” e “MasterCard Platinum”.


As ofertas e benefícios, eventualmente, também poderão exigir vouchers do Programa MasterCard Surpreenda.


PARTICIPANTES


Poderão participar do Programa e das Ofertas o portador, titular ou adicional, pessoa física ou jurídica, de qualquer dos cartões participantes, domiciliado no Brasil (participante). A participação dos funcionários e representantes da Promotora, inclusive seus respectivos cônjuges e familiares de primeiro e segundo graus, bem como os funcionários e representantes de empresas terceirizadas que prestem serviços à Promotora, está sujeita a restrições e limitações estabelecidas pela Promotora.


A participação no Programa e nas Ofertas é gratuita e voluntária e implica aceitação total e irrestrita dessas Regras de Uso e Participação.


Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os Participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. 


Em caso de troca ou substituição de cartão, o novo cartão também dever


CARTÕES PARTICIPANTES


Participam desse Programa e das ofertas de Priceless RJ e Priceless SP os cartões de crédito, débito e/ou pré-pagos das bandeiras "MasterCard", "MasterCard Eletronic", "MasterCard Maestro", "Maestro" e "RedeShop", incluindo, sem limitação, os cartões "Business Card", "Empresariais", "Corporativos" e "Híbridos" (Cartões Híbridos são os cartões que possuem duas marcas, a MasterCard e a de um grande estabelecimento varejista como, por exemplo, o Carrefour, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, dentre outros), emitidos no Brasil (cartões participantes / cartão participante). Quanto aos cartões Híbridos, pode haver restrições na pontuação no Programa conforme nestas regras de uso e participação.


PERÍODO DE DURAÇÃO


O período de duração deste Programa no ar é indeterminado. A Promotora poderá cancelar o Programa mediante comunicado aos Participantes com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do cancelamento. Encerrado o Programa, não serão mais gerados ou acumulados pontos promocionais e os saldos de pontos existentes serão cancelados, sem qualquer direito de restituição de qualquer espécie aos participantes.


O Programa é uma continuidade do Programa que foi iniciado em 15 de abril de 2009. Estas Regras de Uso e Participação passam a reger as regras e condições do Programa a partir de 01 de janeiro de 2012, revogando-se todos os regulamentos anteriores.


Os sites de Ofertas  podem ser removidos do ar a qualquer momento, não sendo devida nenhuma indenização da Promotora aos cadastrados.


CADASTROS


O participante deverá informar, entre outros dados, o número do seu CPF. Cada CPF será correspondente a uma conta, não sendo possíveis existirem duas contas com a mesma identificação nem no Programa nem nas Ofertas.


Os consumidores que não possuírem o CPF ficam impossibilitados de participar do Programa e das Ofertas.


Os Participantes cujo cadastro não conste o número do CPF deverão acessar os sites para alterar seu respectivo cadastro de modo a incluir tal informação. A Promotora se reserva no direito de excluir/descadastrar do Programa e das ofertas, de forma automática e sem prévio aviso além do aqui previsto, todos os Participantes cujo cadastro não conste o número do CPF.


A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelo Participante, o qual concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas e (b) manter e atualizar prontamente as informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.


Se o participante fornecer qualquer informação que seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou no caso em que a Promotora tenha motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Promotora, a seu exclusivo critério com ou sem prévio aviso, pode suspendê-lo e/ou excluí-lo do Programa bem como suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer acesso atual ou futuro ou uso dos sites de Ofertas  e/ou conteúdo.


O participante poderá a qualquer tempo atualizar ou remover suas informações pessoais nos sites.


Não revele suas informações de conta para ninguém e a Promotora recomenda que o participante não armazene ou guarde as informações da conta em nenhum lugar que seja acessível a outras pessoas, como uma gaveta destrancada ou uma anotação em seu computador.


O participante é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorrem em/ou passem por sua conta e concorda em notificar imediatamente a Promotora em caso de suspeita de qualquer uso não autorizado de sua ID MasterCard (e-mail cadastrado) ou senha, ou qualquer outro tipo de violação de sua conta.


A Promotora não será responsável por quaisquer perdas ou outros danos decorrentes ou resultantes do uso não autorizado de sua conta. No caso de uma violação, por favor, contate a Promotora pelo e-mail MasterCardID_Inquiries@mastercard.com. Ao inscrever-se no site, o participante deve digitar sua ID MasterCard (e-mail cadastrado) e senha para autenticar sua conta. Uma vez que o participante autenticou sua conta, não vai precisar fazê-lo novamente por 30 minutos. Porém, será necessário autenticar sua conta outras vezes em determinadas páginas ou antes de continuar com certas transações, por exemplo, em sites estrangeiros dentro da MasterCard.


PONTOS DO PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA


Os participantes que se cadastrarem a partir de 01 de janeiro de 2012 acumulam pontos a partir da data de cadastro. 


Os pontos acumulados pelos participantes têm validade de 2 (dois) anos, contada a partir da data em que foram obtidos. 


Os pontos acumulados pelos participantes cadastrados durante o período de participação do Programa Surpreenda em 2009, 2010 e 2011 e que foram mantidos para o período de duração vigente também passam a ter prazo de validade de 2 (dois) anos, contado a partir de julho de 2012.


O saldo de pontos do participante será computado no banco de dados do Programa e exibido no site do Programa em, no máximo, 30 (trinta) dias úteis, a contar da data em que as transações foram realizadas com o cartão ou cartões participantes. 


O participante poderá, a qualquer tempo, acompanhar, no site do Programa, seu saldo de pontos promocionais, vouchers resgatados e outras informações. O saldo do participante é o valor unificado de todos os pontos acumulados nos cartões cadastrados. O participante poderá consultar os pontos acumulados por cartão no site do Programa. O participante poderá também consultar seu saldo de pontos também pelo celular, bastando que envie, obrigatoriamente por meio do número de celular cadastrado no Programa, um SMS para o número 50035 contendo a palavra SALDO. A Promotora não ressarcirá nenhuma despesa realizada pelo participante no envio do SMS.


Os serviços via SMS podem não estar disponíveis dependendo das regras das operadoras de celular.


Em caso de falecimento do titular ou adicional do cartão participante, os pontos acumulados serão cancelados.


Para efeitos únicos e exclusivos deste Programa, não gerarão pontos as seguintes transações: (i) compras manuais; (ii) compras transmitidas por processo off-line; (iii) valores decorrentes de saques em dinheiro (cash), encargos contratuais e moratórios, tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores constantes na fatura ou taxa de cash; (iv) compras sujeitas à validação de informações por parte do consumidor tais como, por exemplo, reservas de viagem e aluguel de carros; (v) compras e autorizações de compras realizadas e não autorizadas ou processadas dentro do período de duração; e (vi) compras realizadas com Cartões Híbridos, dentro dos estabelecimentos varejistas, dependendo das regras de cada emissor desse tipo de cartão (Para saber ser o seu cartão Híbrido gera pontos no Programa, com relação às compras efetuadas dentro dos estabelecimentos varejistas, consulte o banco emissor do seu cartão).


A Promotora poderá excluir do Programa, sem aviso prévio, os cartões sem saldo de pontos cadastrados há mais de 3 (três) anos e/ou os cartões que não acumulem pontos há mais de 6 (seis) meses. O próprio participante pode descadastrar, no site do Programa, os seus cartões com saldo zero. 


Em caso de troca ou substituição de cartão, o novo cartão também deverá ser cadastrado pelo consumidor no site do Programa. 


UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DO PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA


Durante o período de duração do Programa, o participante poderá trocar os pontos obtidos pelos benefícios ofertados no site do Programa, conforme desejar e de acordo com os termos e condições relativo a cada um dos benefícios apresentados por cada um dos parceiros. Para maiores informações, selecione o parceiro na lista disponível em Termos e Condições no site do Programa.


A Promotora estará isenta de qualquer obrigação relativa à indisponibilidade ou à qualidade de qualquer produto dos parceiros do Programa por qualquer motivo e/ou e limitação e término dos estoques.


Os benefícios oferecidos através do site do Programa poderão ser obtidos apenas mediante o uso dos pontos promocionais acumulados, não podendo ser adquiridos diretamente mediante pagamento em dinheiro. 


A troca dos pontos promocionais por benefícios será realizada pelo Participante no site do Programa ou, no caso de alguns parceiros, por envio de mensagens SMS ou no próprio site ou POS do parceiro. 

Os pontos serão debitados do valor total do saldo do participante. O Programa utilizará sempre o ponto mais antigo acumulado, podendo o valor desses pontos serem extraídos de cartões diferentes, permitindo ao participante usufruir dos seus pontos pelo maior tempo possível.


No caso da troca dos pontos mediante envio de SMS, o participante deverá enviar ao número 50035 uma mensagem contendo o nome do parceiro cujo benefício deseja resgatar. Neste caso, a Promotora enviará uma mensagem SMS de retorno, informando a data de validade do benefício. Fica definido que os parceiros não são obrigados a aceitar a troca de pontos por SMS e para saber a disponibilidade do serviço de resgate por SMS, consulte os termos e condições específicos do parceiro. 


Se o participante já possuir algum voucher resgatado deste parceiro, esta numeração será enviada para o celular requisitante. Caso contrário, o sistema do Programa procederá o resgate automático, enviando o número gerado.


O participante receberá um SMS informando a insuficiência do saldo se não tiver saldo suficiente no cartão participante.


No caso de troca de pontos no site ou POS do Parceiro o mesmo será feito pelo CPF cadastrado .


A troca dos pontos promocionais por vouchers é de inteira responsabilidade do consumidor, não sendo permitido o estorno desses pontos.


SAÍDA DO PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA


Caso o participante desejar se desligar do Programa, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento, por meio do Fale Conosco, disponível no site do Programa. A partir da data de sua retirada do Programa, o participante perderá os pontos acumulados, perdendo o direito de trocá-los por benefícios e de participar de quaisquer eventos relacionados ao Programa, como sorteios, por exemplo.


COMUNICAÇÃO ENTRE PROMOTORA E PARTICIPANTE


Todas as comunicações aos Participantes referentes a essas Regras de Uso e Participação serão feitas por e-mail.


Os contatos feitos pelos participantes por meio de SMS devem obrigatoriamente ser realizados pelo número de celular cadastrado, sob pena de não serem finalizados ou retornados pela Promotora.


É obrigação do Participante verificar se o seu sistema de AntiSpam realizou o bloqueio da mensagem, pois a Promotora não será responsável por eventos desta natureza. 

A Promotora não se responsabiliza pelo não recebimento de informações enviadas ao e-mail do Participante, uma vez que os serviços de Internet podem sofrer oscilações e/ou podem ocorrer problemas na rede mundial de computadores que impossibilitem a entrega do e-mail, seja por problemas nos servidores envolvidos, configurações do servidor de e-mail, do provedor ou de configurações do próprio usuário, configurações de ferramentas AntiSpam, dentre outras.


DIREITO DE USO DO CONTEÚDO DOS SITES DE OFERTAS


A Promotora concede aos participantes uma licença limitada, não exclusiva, revogável para que eles possam exibir, compartilhar ou fazer download de qualquer Conteúdo, conforme definido abaixo, dos Sites Priceless RJ e Priceless SP para seu uso pessoal.


Não é concedido ao participante o direito de licenciar, republicar, distribuir, copiar, ceder, sublicenciar, transferir, vender, preparar trabalhos derivados ou outro uso não pessoal de qualquer Conteúdo dos Sites Priceless RJ e Priceless SP.


Nenhuma parte de qualquer Conteúdo poderá ser reproduzida de qualquer forma ou incorporada em qualquer sistema de recuperação de informações, eletrônico ou mecânico, que não para seu uso pessoal.


O participante não poderá acessar ou usar o dos Sites Priceless RJ e Priceless SP de qualquer forma que possa ou vise danificá-los ou prejudica-los, ou qualquer servidor ou rede subjacente aos Sites Priceless RJ e Priceless SP, ou interferir com o uso e aproveitamento por qualquer outra pessoa dos sites.


Também é concedido ao participante um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar um hyperlink com dos Sites Priceless RJ e Priceless SP ou qualquer Conteúdo destes desde que o link não retrate a Promotora, ou seus produtos ou serviços de forma falsa, enganosa, pejorativa ou de outro modo ofensiva ou implique em patrocínio ou endosso do seu site, página ou conteúdo pela Promotora.


O participante não poderá usar sistemas mecanizados (ex. robôs, aranhas etc.) para acessar dos Sites Priceless RJ e Priceless SP. O participante concorda em não coletar informações pessoalmente identificadas de outros usuários dos Sites Priceless RJ e Priceless SP ou de outro modo explorar essas informações.


Exceto pelos direitos limitados concedidos nestas Regras de Uso e Participação, todo o direito, titularidade e interesse referentes aos Sites Priceless RJ e Priceless SP e todo o Conteúdo neles contido são reservados e de propriedade da Promotora.


A Promotora retém o direito de negar acesso aos Sites Priceless RJ e Priceless SP a qualquer pessoa sem aviso prévio e a seu exclusivo critério por qualquer motivo, inclusive por violação de quaisquer destas Regras de Uso e Participação, inclusive quaisquer direitos de uso.


DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


O Conteúdo dos Sites Priceless RJ e Priceless SP é protegido pelas leis de propriedade intelectual e todo o Conteúdo pertence à MasterCard ou é usado pela MasterCard sob uma licença ou permissão.


Todo o texto, formatação inclusive, sem limitação, a seleção, coordenação e disposição dos materiais nos Sites Priceless RJ e Priceless SP e as imagens, gráficos, animação, ferramentas, dispositivos, aplicativos, comerciais, vídeos, música, sons, artigos, materiais criativos, fotos, marcas, marcas de serviço, nomes fantasia e logos, e outros materiais e informações nestes Sites estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual da MasterCard, suas subsidiárias e filiadas, e seus respectivos licenciantes, (coletivamente "Conteúdo").


Esses materiais não poderão ser copiados, sujeitos à execução de engenharia reversa, decompilados, desmontados, modificados, recolocados em outros web sites, colocados em moldura, vinculados a fundo, alterados ou de outro modo distribuídos, redistribuídos, licenciados, sublicenciados ou transferidos de qualquer forma pelo participante.


Nada contido nos Sites poderá será interpretado como cedido, implicitamente, por preclusão ou de outro modo, qualquer licença ou direito de fazer uso comercial de qualquer marca, direito de propriedade intelectual ou material coberto por direitos autorais da MasterCard sem a permissão prévia e por escrito da MasterCard.


As marcas, logos, nomes fantasia e marcas de serviço, registradas ou não (coletivamente as "Marcas") exibidas nos Sites são de propriedade da MasterCard e dos seus parceiros. Nada contido nos Sites poderá será interpretado como cedido implicitamente ou de outro modo, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca exibida nos Sites sem a permissão por escrito da MasterCard ou de tal terceiro que possa deter a Marca.


Qualquer uso comercial não autorizado desses materiais violará os direitos de propriedade intelectual da MasterCard e estarão sujeitos aos direitos e recursos legais integrais da MasterCard.


RECLAMAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS


Ao operar os Sites Priceless RJ e Priceless SP, a Promotora poderá agir como "provedora de conteúdo” e oferecer materiais e links a web sites de terceiros. Como resultado, os materiais de terceiros que a Promotora não detiver ou controlar poderão ser transmitidos, armazenados, acessados ou de outro modo disponibilizados usando os Sites Priceless RJ e Priceless SP.


A Promotora tem estabelecidos certos procedimentos com relação a alegações de violação de direito autoral nos Sites Priceless RJ e Priceless SP e adotou uma política que prevê a remoção imediata de qualquer conteúdo ou a suspensão de qualquer usuário que seja considerado como tendo infringido os direitos da Promotora ou de qualquer terceiro, ou que tenha de outro modo violado quaisquer leis de propriedade intelectual ou regulamentos ou estas Regras de Uso e Participação.


Se você acredita que qualquer material disponível através dos Sites Priceless RJ e Priceless SP infringe um direito autoral, você deve notificar a Promotora, que responderá com rapidez para remover ou desabilitar o acesso ao material reclamado como infringente e tentará resolver a reclamação entre a parte notificante e o infrator alegado que forneceu o Conteúdo.


Você deverá enviar avisos de infração a: MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., Avenida das Nações Unidas, 14.171 – Crystal Tower, 20º andar, São Paulo – SP , Brasil. 

Favor fornecer o seguinte aviso:

  1. Identificar o trabalho sob direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido infringido.
  2. Identificar o material no Site que você alega esteja infringindo, com detalhes suficientes de modo que a MasterCard possa localizá-lo no Site.
  3. Uma declaração sua que você crê de boa fé que o uso em questão não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela lei. 
  4. Uma declaração sua deque as (a) informações acima são precisas, e (b) que você é o titular do direito autoral envolvido ou que você está autorizado a agir em nome do legítimo titular. 
  5. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail. 
  6. Sua assinatura física ou eletrônica.

FÓRUNS E GRUPOS INTERATIVOS E FEEDBACK


Como usuário dos Sites Priceless RJ e Priceless SP, o participante poderá submeter seus comentários, que poderão consistir de conteúdo textual e em potencial fotos, vídeos, imagens, arquivos de áudio, outros tipos de conteúdo e links para tal conteúdo se permitido pelo Site (coletivamente designados como "Submissões de Usuário").


O participante será exclusivamente responsável por suas Submissões de Usuário e as consequências de postar ou publicá-las. Com relação às Submissões de Usuário, o participante afirma, declara e/ou garante que: a Submissão de Usuário é seu trabalho original e que detém ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e autorizar a Promotora a usar quaisquer e todas as Submissões de Usuário em qualquer mídia conhecida no presente ou inventada no futuro sem limitações territoriais ou de tempo e sem nenhuma remuneração ou outra forma de compensação, e que tem todos os consentimentos necessários para coletar, usar e divulgar qualquer informação identificável, imagens ou semelhança contida ou exibida em quaisquer e todas as Submissões de Usuário para permitir a inclusão e uso das Submissões de Usuário da forma contemplada nos Sites Priceless RJ e Priceless SP e nestas Regras de Uso e Participação.  


O participante concorda que não submeterá qualquer material protegido por direitos autorais, segredo comercial ou de outro modo sujeito a quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade e sigilo a menos que ele seja o proprietário de tais direitos ou tenha a permissão do seu proprietário de direito e os consentimentos necessários de quaisquer indivíduos cujas informações pessoalmente identificáveis estejam contidas em tal material para conceder à Promotora todos os direitos de licença concedidos no presente.


Além disso, o participante garante e declara que divulgará a existência de quaisquer registros ou pedidos de patentes pendentes detidos por ele que estejam de qualquer forma relacionados aos conteúdos submetidos.


O participante reconhece e concorda que nenhum dever de confidencialidade ou obrigação de sigilo é estabelecido pela Promotora com relação aos conteúdos submetidos.


Ao fazer uma submissão, o participante entende que está concedendo à Promotora uma licença internacional, perpétua, gratuita, irrevogável, passiva de ser sublicenciada, transferível e não exclusiva, que inclusive confere à Promotora o direito de editar, alterar e criar trabalhos derivados e quaisquer conceitos ou ideias contidas no conteúdo submetido, inclusive os documentos, arte, declarações, desenhos, esboços, provas, exibições, fotografias, filmagem, partes de gravação não incluídas na edição final, partituras, conteúdo de áudio e vídeo, em forma impressa ou eletrônica, produzidos ou criados pelo participante como parte do conteúdo submetido.


A licença concedida à Promotora inclui o direito desta e daqueles por ela autorizados de reproduzir o conteúdo submetido pelo participante, preparar outras obras tal conteúdo, combinar tal conteúdo com outros trabalhos e alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar, licenciar e fazer requerimento de registro de direito autoral do conteúdo submetido, transformada em nome da Promotora em todo o mundo em perpetuidade em qualquer mídia existente ou que venha a existir.


Por exemplo, a concessão acima permite à Promotora e àquelas por ela autorizados a usar apenas certas partes dos conteúdos submetidos, regravar ou modificar quaisquer trilhas de áudio ou imagens que o participante fornecer, reescrever o conteúdo submetido, e/ou incorporar outros materiais criados pela Promotora ou licenciados de outras pessoas, com o conteúdo submetido. Se a Promotora criar outras obras usando o conteúdo, essas obras serão detidas pela Promotora e poderão ser usadas de acordo com esta diretriz, e não estarão sujeitas à aprovação do participante.


Ao fazer uma submissão, o participante está renunciando e concordando em não instaurar qualquer reclamação de direitos autorais ou direitos "morais" resultante de alterações e/ou criações sobre o conteúdo submetido. O participante também está concordando em nomear a Promotora como seu procurador irrevogável com relação ao conteúdo submetido, com o direito de assinar e entregar quaisquer documentos, em seu nome e por sua conta para atestar que a Promotora pode usar a o conteúdo submetido que o participante está licenciando de qualquer forma que a Promotora julgar apropriada para deter e proteger os direitos em quaisquer trabalhos derivados criados a partir do conteúdo submetido, e de fazer com que a tal conteúdo seja removido de qualquer outro web site ou fórum. 


Quando solicitado pela Promotora, o participante celebrará e entregará um instrumento adicional de licença, conforme possa ser considerado pela Promotora como razoavelmente necessário para estabelecer a capacidade da Promotora de usar o conteúdo submetido. Caso a Promotora não requeira o referido instrumento de licença conforme disposto, isso não será considerado como uma renúncia dos direitos da Promotora, que poderá a qualquer momento solicitar o instrumento.


De tempos em tempos, a Promotora pode solicitar aos participante que lhe ofereça feedbacks sobre os produtos e/ou serviços dos Sites Priceless RJ e Priceless SP. Qualquer comunicação ou material que o participante transmitir ou postar será (a) tratado como não confidencial e não proprietário pela Promotora, (b) se tornará propriedade da Promotora, a qual deterá exclusivamente agora e no futuro todos os direitos, titularidade e interesse sobre eles, e (c) usado sem restrição pelas licenciadas e filiadas da Promotora a seu exclusivo critério e sem obrigação, compensação ou outra responsabilidade para o participante.


Tal uso poderá ser para qualquer finalidade, inclusive, sem se limitar à reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem no todo ou em parte, em qualquer meio e de qualquer forma, conhecida agora ou desenvolvida no futuro, nos Sites Priceless RJ e Priceless SP ou de outro modo. A Promotora não estará sob nenhuma obrigação de responder a tal comunicação.


Não obstante o precedente, a Promotora mantém uma política de não aceitar ou considerar quaisquer ideias criativas, sugestões ou materiais do público com relação aos seus produtos e serviços ("Submissões"), e, portanto, o participante não deve fazer quaisquer Submissões à Promotora em quaisquer comunicações através dos Sites Priceless RJ e Priceless SP ou de outro modo.


Todavia, se o participante nos enviar uma Submissão, apesar da nossa solicitação para não fazer isso, então tal Submissão se tornará imediatamente de propriedade da Promotora, a qual deterá exclusivamente agora e no futuro todos os direitos, titularidade e interesse sobre elas. Além disso, a Promotora estará livre para usar quaisquer Submissões para qualquer finalidade, inclusive, mas sem se limitar a, desenvolver e comercializar produtos e serviços. A Promotora não será responsável por tal uso ou divulgação de tal Submissão ou por quaisquer semelhanças na Submissão e em quaisquer produtos e serviços futuros da Promotora.


ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OFERTAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS


Estabelecimentos comerciais poderão oferecer à Promotora certos descontos, abatimentos ou outros benefícios (ex. remessa gratuita) nas compras de mercadorias e serviços ("Benefícios") que estarão disponíveis nos Sites de Ofertas Priceless RJ e Priceless SP.


Tais Benefícios estão sujeitas a certos termos e condições e poderão mudar a qualquer momento sem aviso prévio. A Promotora não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido devido a qualquer interação entre o participante e um estabelecimento comercial com relação a tais Ofertas.


Exceto conforme disposto no presente, todas as matérias, inclusive, mas sem se limitar a, a entrega de mercadorias e serviços, devoluções e garantias são apenas e estritamente entre o participante e os estabelecimentos comerciais aplicáveis. O participante reconhece que a Promotora não endossa nem garante os estabelecimentos comerciais acessíveis através dos Sites Priceless RJ e Priceless SP nem as Ofertas que eles oferecem.


SORTEIOS


A Promotora poderá informar aos participantes do Programa e das Ofertas sorteios ou outras promoções relacionadas.


Todos os referidos sorteios estão sujeitos às Regras Oficiais para promoções e todas as leis, regulamentos e estatutos aplicáveis.


CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS A OUTROS SITES


O Programa e as Ofertas poderão conter conteúdo e links de terceiros a outros sites que são completamente independentes. O conteúdo e os links de terceiros são incluídos apenas para a conveniência dos usuários e não constituem qualquer aprovação, endosso ou garantia pela Promotora.


Além disso, a Promotora não é responsável pela precisão, completude ou confiabilidade das informações de terceiros ou pelos produtos ou serviços oferecidos ou vendidos por quaisquer sites e o participante assume exclusiva responsabilidade pelo uso das informações de terceiros.


Quaisquer acordos, transações ou outros ajustes feitos entre o participante e tal terceiro são feitos apenas por seu próprio risco. Quando o participante clica em um link de um terceiro, sairá dos Sites Priceless RJ e Priceless SP. Quaisquer informações pessoais que submeter no site resultante não será coletada nem controlada pela Promotora, mas estará sujeita ao aviso de privacidade ou termos de uso do site resultante. Recomenda-se rever a política de privacidade e os termos de uso do site de terceiro para maiores informações sobre as práticas de privacidade.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A Promotora reconhece a importância de respeitar a privacidade daqueles que visitam e escolhem aproveitar o Programa e informações oferecidas nas Ofertas.


A Política de Privacidade da MasterCard Global (link abaixo) oferece uma visão geral do que o participante pode esperar quando se registra no Programa e navega nos sites do Programa e de Ofertas.. Políticas diferentes ou políticas específicas de programa podem ser aplicáveis às nossas páginas específicas de países ou páginas específicas de programa. Consulte o link no final de qualquer página para a versão aplicável da nossa política. Clique aqui para visualizar a nossa Política Global de Privacidade.


INDENIZAÇÃO


O participante concorda em indenizar, defender e isentar a Promotora e seus parceiros de negócios, funcionários e filiadas de qualquer responsabilidade, perda, reclamação e despesa, inclusive honorários advocatícios e despesas razoáveis, relacionadas à sua violação destas Regras de Uso e Participação ou uso impróprio que faça do Programa ou das Ofertas.


O participante indenizará e isentará a Promotora de responsabilidade de e contra qualquer reclamação, ação ou processo instaurado contra a Promotora originário ou relacionado a violações de direitos autorais ou de outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros contidos nas suas Submissões de Usuário e/ou qualquer outra violação de lei ou de obrigações contratuais relacionadas aos conteúdos submetidos.


DISPOSIÇÕES GERAIS


A Promotora se reserva o direito de alterar ou modificar o Conteúdo, materiais ou informações divulgadas ou com relação aos Sites do Program e de Ofertas, inclusive estas Regras de Uso e Participação, a qualquer momento sem aviso aos participantes. A Promotora poderá a qualquer momento revisar essas Regras de Uso e Participação. O participante fica vinculado por tais revisões e deve, portanto visitar essas Regras de Uso e Participação periodicamente.


O participante não pode (a) obter ou tentar obter acesso não autorizado a serviços ou sistemas da Promotora; (b) utilizar ou tentar utilizar os serviços ou sistemas da Promotora de qualquer forma que não seja expressamente autorizada pela Promotora; (c) perturbar, danificar ou impedir as operações de serviços ou sistemas da Promotora; (d) registrar ou tentar se registrar no site por meios fraudulentos ou ilegais; (e) burlar ou tentar burlar os mecanismos de segurança da Promotora, ou (f) criar contas de registro por meios automáticos.


A Promotora poderá ceder seus direitos e obrigações dispostos nestas Regras de Uso e Participação a qualquer momento.


Caso qualquer parte ou disposição destas Regras de Uso e Participação seja considerada ilegal, sem efeito, inválido ou inexequível, tal parte poderá ser separada e não afetará a validade e exequibilidade das disposições remanescentes.


Certas disposições destas Regras de Uso e Participação poderão ser substituídas ou terem adicionados a elas avisos legais ou termos localizados em páginas em particular, aplicativos, ferramentas ou outros materiais que o participante poderá acessar dentro dos sites.


A Promotora nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao Participante o código de segurança de seu cartão e/ou suas senhas.


A critério da Promotora poderão ser colocadas à disposição dos participantes formas alternativas de cadastramento por telefone, terminais eletrônicos (ATMs) e caixas de banco, entre outras que vierem a ser idealizadas e implementadas pela Promotora. 


A Promotora está empenhada na proteção da privacidade de seus clientes. Desta forma, os dados informados no cadastro no site do Programa serão utilizados apenas nas formas previstas na Política de Privacidade do site do Programa. 


Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a estas Regras de Uso e Participação, o participante poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento:


MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.
Av. Das Nações Unidas, 14.171 | 20º andar - Crystal Tower, São Paulo, SP 04794-000 | Brasil
faleconosco@naotempreco.com.br / SAC 0800 723 433


Ou acesse: http://www.mastercard.com/br/faleconosco/contact.html


Fica desde já eleito o foro da comarca do participante para solução de qualquer pendência relativa a estas Regras de Uso e Participação, ao Programa e aos Sites Rio Não tem Preço e São Paulo Não tem Preço.


Essas Regras de Uso e Participação estarão disponíveis aqui.